Condições Gerais

1. Responsabilidade
O Grupo Portugal Telecom, através da empresa Portugal Telecom SGPS S.A., é o promotor e responsável pelo programa Cartão éPT!.

2. Objectivos
O programa Cartão éPT! foi criado com o intuito de fomentar o fortalecimento de uma cultura de Grupo, funcionando como elemento agregador e reforçando os sentimentos de pertença, de unidade e de coesão em todos os Colaboradores do Grupo Portugal Telecom.
São também objectivos do programa, aumentar o conhecimento dos Colaboradores para a presença do Grupo nos vários negócios e melhorar a percepção dos mesmos, assim como, assegurar benefícios reais e tangíveis para os Colaboradores.

3. Destinatários
O programa Cartão éPT! é destinado a todos os Colaboradores do Grupo PT, entendendo-se estes como todos os trabalhadores activos pertencentes aos quadros de empresas em que a Portugal Telecom tem o controlo de gestão ou uma participação no capital social superior a 50% (cinquenta por cento).
A Portugal Telecom reserva-se, no entanto, o direito de incluir outros trabalhadores ou empresas do Grupo que considere relevantes.
Sem contrariar a filosofia inicial do programa, por razões administrativas ou operacionais, o programa poderá, numa primeira fase, ser limitado apenas a parte do universo de colaboradores.

4. Adesão
Qualquer Colaborador abrangido pelo universo definido no ponto 2 poderá aderir ao programa Cartão éPT! aqui, através do e-mail cartaoept@telecom.pt ou do Nº Verde 800 222 555, indicando o nome da empresa a que pertence e número de empregado. Esta adesão implica o conhecimento e a aceitação expressa das condições de utilização dispostas neste regulamento.
Serão considerados membros do programa todos os titulares de um Cartão éPT! emitido e personalizado em nome individual.
Nos termos da legislação em vigor relativa à protecção de dados pessoais informatizados, os dados recolhidos pelo Grupo PT serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se à utilização na análise, decisão e gestão dos serviços a prestar e utilização dos endereços para envio de informação corporativa ou comercial no âmbito das actividades do Grupo PT e seus parceiros ou das ofertas do programa.
Aos aderentes, desde que devidamente identificados, é reconhecido o direito de acesso à informação sobre eles registada, podendo solicitar a sua correcção e/ou, em ficheiros de endereços para “mailings”, a eliminação do seu nome e morada.

5. Cartão éPT!
O programa Cartão éPT! é suportado por um cartão personalizado, que incorpora uma tecnologia de banda magnética, e tem uma validade aproximada de 2 (dois) anos.
O cartão permite ao respectivo titular o acesso aos privilégios concedidos pelas entidades do Grupo PT (parceiros internos) ou terceiras participantes no programa (parceiros externos).
O Cartão éPT! pode assumir diferentes imagens e configurações de oferta, de acordo com diferentes segmentos estabelecidos a partir de critérios de segmentação demográfica ou outros que se considere relevantes. Esta segmentação poderá permitir o acesso exclusivo ou em condições particulares a determinadas ofertas e benefícios de parceiros.
O Cartão éPT! é pessoal e intransmissível, podendo ser solicitado ao utente a sua identificação para assegurar a segurança do sistema. Este cartão deverá ser mantido em boas condições de modo a garantir a fiabilidade, eficiência e segurança do seu uso.
O Grupo PT reserva-se o direito de não aceitar ou atribuir benefícios aos cartões onde seja detectada fraude, utilização indevida ou que não estejam dentro dos limites de identificação técnica impostos pelo sistema. Reserva-se ainda o direito de cancelar e dar por caducado o cartão por desrespeito aos termos e condições de participação e de não produzir cópias de cartões extraviados ou daqueles onde seja detectado indício de fraude ou uso indevido.
Face ao prazo de validade limitada do Cartão éPT!, o Grupo PT poderá enviar para o endereço do titular, registado na base de dados, um novo cartão.

6. Benefícios
O programa Cartão éPT! permite aos seus titulares um conjunto de benefícios distintos como sejam prémios, ofertas, promoções e regalias.
Esse conjunto de benefícios em vigor poderá ser consultado a qualquer momento em http://cartaoept.telecom.pt, ou através da Linha Verde – 800 222 555 (chamada grátis). Adicionalmente, o Grupo PT poderá enviar, por correio ou e-mail, catálogos ou folhetos de apresentação/promoção dos benefícios em vigor.
Os benefícios estarão limitados às condições especificamente definidas no seu lançamento e poderão ser anulados ou substituídos a qualquer momento, não podendo este facto ser considerado uma violação das condições do programa. A logística necessária ao exercício dos benefícios do programa será também definida no lançamento desse determinado privilégio.
O Grupo PT reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as entidades, internas ou externas, participantes no programa.
São da exclusiva responsabilidade das empresas participantes os benefícios atribuídos por estas aos membros do programa Cartão éPT!.

7. Validade
O programa Cartão éPT! não tem duração limitada. O Grupo Portugal Telecom reserva-se, no entanto, o direito de cancelar, alterar ou substituir o programa, comunicando a situação com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

8. Anulação
Os titulares de um Cartão éPT! poderão por fim à sua participação no programa mediante a devolução do cartão acompanhado da declaração respectiva.
A participação no programa cessa automaticamente para todos os titulares que por alguma razão deixem de pertencer ao universo de Colaboradores definido ou que, de alguma forma, violem alguma das Condições Gerais do programa. Todos os titulares nesta situação deverão proceder à devolução do Cartão éPT! à entidade gestora do programa.

9. Sugestões ou Reclamações
Eventuais sugestões ou reclamações poderão ser dirigidas através da Linha Verde – 800 222 555 (chamada grátis), por mail cartaoept@telecom.pt, ou por correio endereçado a:

Portugal Telecom SGPS
Cartão éPT!
Av. Fontes Pereira de Melo, 40
1069-300 Lisboa
Portugal